A limitaçãeste do pagamento DE horas "in itinere" é válida quando prevista em tratado coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.243/01 (clique aqui), qual assegurou aos trabalhadores o direito à s horas "in itinere", é possÃvel estabelecer, por meio do negociaçãeste coletiva, um valor fixo a ser pago tais como parcela do horas "in itinere". Essa interpretaçãeste foi utilizada em julgamento recente na SDI-1 do TST, em processo relatado através ministra Rosa Maria Weber. Tais como explicou a relatora, a supressão DE horas "in itinere", ainda de que por instrumento coletivo por trabalho, em relação ao perÃodo posterior à ediçãeste da lei 10.243/01 (clique cá), é inviável. Contudo, tendo em vista este artigo 7º, XXVI, da Constituição (clique aqui), que assegura este reconhecimento DE convenções e acordos coletivos do manejorefregatráfego, admite-se a quantificaçãeste do perÃodo por trajeto, porque muitas vezes há dificuldades de provar o tempo exato gasto pelo empregado até o local de manejorefregatráfego e retorno quando é de difÃcil acesso ou não contemplado por transporte público. Nessas condições, afirmou a ministra Rosa Weber, É possibilitado a-se estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais a ser pago pelo empregador tais como horas "in itinere".
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Tal regra afasta a interpretação firmada pelo Regional pelo sentido argumentar acerca do salário de que o Autor percebia, para fins por considerar válida ou nãeste a declaraçãeste firmada através parte reclamante. Nesse sentido, já decidiu o presente Tribunal, como demonstra a ementa a seguir transcrita:
Em AS SUAS razões por Revista, este Reclamante afirma, em sÃntese, que faz jus ao benefÃcio da justiça gratuita, como declarou expressamente sua situaçãeste por pobreza, providência qual entende poder ser tomada a qualquer tempo, havendo presunçãeste por veracidade quanto à referida declaração.
As obras da escultora demonstram uma ‘leveza’ estilÃstica ao tratar as fisionomias e posturas DE personagens que criavaâ€.
. Depois da morte do Maria Rita, em 1999, fato que mergulhou Roberto em profundo sofrimento, o cantor nãeste voltou a se casar e nem precisamente tornou público destemido relacionamento.Â
Sustenta o Reclamante que, embora provocado pela via própria dos Embargos do Declaraçãeste, o TRT do origem deixou do adotar tese explÃcita acerca dos seguintes tópicos: 1) concessãeste Destes pontos positivos da justiça gratuita frente aos requisitos da Lei 1.
Após o falecimento da artista, a sobrinha Carmen SÃlvia Erbolato, detentora do espólio artÃstico da Piki, doou várias pinturas e esculturas de modo a o acervo do Museu Olho Latino, conferindo ao prof.
Assegurar às atividades por segurança privada melhores condições de modo a gerar efeitos positivos e contribuir de modo a o desenvolvimento da sociedade.
Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido do inclusão na base do contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local por ExercÃcio, nos termos do § 2º do Art.
Ministro acolheu pedido da PGR Raquel Dodge, de que afirmou não existirem provas mÃnimas para justificar a deflagraçãeste por ação penal contra ESTES parlamentares.
Conhecido o Recurso por Revista por violação legal, a consequência lógica é o seu provimento para, reconhecendo ser o Recorrente destinatário dos pontos fortes da justiça gratuita, declarar a isenção do recolhimento das custas processuais e afastar a deserção do seu Recurso Ordinário, determinando o retorno dos autos ao Tribunal do origem, de modo a qual julgue o Recurso Ordinário Obreiro como entender do direito.
“Talentosa, bonita, charmosa e maravilhosa†foram alguns Destes adjetivos que o rei usou de modo a falar da cantora, porém negou este romance. “São mal boatosâ€, disse durante uma coletiva do imprensa fonte pelo inÃcio deste ano.